O Alvará de Funcionamento é um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadoras de serviços necessitam de um alvará para funcionar.

É o canal de comunicação direta, imparcial e consolidada entre a população e o Poder Executivo Municipal.

A Unidade de Controle Interno do Município, visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão de recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração.

O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço . A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.

Em relação a este tipo de aposentadoria, toda documentação médica deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada quando da apresentação a Junta Médica do PREVICOTRI no curso dos afastamentos por motivo de doença situação em que o servidor estará em gozo de auxílio doença.

Aposentadoria concedida aos servidores que completaram os requisitos mínimos estabelecidos na Lei Municipal nº 692/2011.